Descrição do Objeto

CLÁUSULA PRIMEIRA - DESCRIÇÃO DO OBJETO PACTUADO

Realizar, em regime de mútua colaboração, a implantação e manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, na modalidade Abrigo Institucional.

Click no PDF ao lado para ter acesso a previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria no ano de 2019

CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA E HIPOTÉSES DE PRORROGAÇÃO

A presente Parceira terá vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, observada a disponibilidade orçamentária, o cumprimento das metas por meio da prestação de contas parcias e ao final de cada exercício  financeiro, a comprovação regularidade da OSC e a manutenção do interesse público. 

TERMOS ADITIVOS:  

A OSC encontra-se adimplente com o dever de prestar contas, enviou  seu Relatório Parcial de execução  do objeto refere ao período  2019/2020 (nº SEI 49793409) em 19/10/2020, o mesmo encontra-se em análise pelo administrador público.

DECRETO Nº 37.843, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.

Seção II

Prestação de contas anual

Art. 64. Nas parcerias com vigência superior a um ano, haverá prestação de contas anual, que consistirá em relatório parcial de execução do objeto, apresentado pela organização da sociedade civil no prazo de noventa dias após o fim de cada exercício.

TRANSPARÊNCIA DA PARCERIA -

 Termo de Colaboração no 24/2016 – SEDES