Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

            O Instituto Integridade, inscrito no CNPJ n.º 00.065.060/0001-92, reconhece e considera fundamental a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), deseja que você se aproprie da maneira como ocorre a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.

            Esta Política de Privacidade descreve as práticas em relação aos dados coletados pelo Instituto Integridade.    Ao fornecer os seus dados pessoais ao Instituto Integridade você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

 

  1. Objeto

            A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e terá atualizações constantes em razão de eventual modificação normativa ou de evolução e alterações de processos e das tecnologias. Ao utilizar nossos serviços, o usuário entende que coletaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD), das disposições da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), em consonância com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, além das demais legislações pertinentes.

 

  1. Princípios para o tratamento de dados pessoais

            O Instituto Integridade considera fundamental assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Por isso, cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em estrita observância aos princípios para tratamento de dados. São eles:

• Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

• Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

• Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

• Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

• Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

• Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou administrativas adequadas.

 

  1. Dados coletados pelo Instituto Integridade

Para a consecução de seus objetivos institucionais, o Instituto Integridade coleta os seguintes dados pessoais e informações:

• Nome completo;

• Endereço residencial;

• Data de nascimento;

• Dados relacionados a saúde mediante relatório médico;

• Gênero;

• Filiação;

• Estado civil;

• Naturalidade;

• Cadastro de Pessoa Física;

• Carteira de Identidade;

• Profissão;

• Cargo;

• Setor;

• CTPS;

• Dados parentescos;

• E-mail;

• Telefone;

• Cookies de segurança, verificação de identidade e gestão de rede;

• Cookies de marketing;

• Cookies de funcionais; e

• Cookies analíticos.

 

  1. Direito dos titulares

            Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

4.1.        Direito de acesso: é o direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

4.2.        Direito de Atualização: é o direito do titular de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

4.3.        Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados, desde que eles não estejam sendo mantidos em virtude de outras obrigações legais;

4.4.        Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o Instituto Integridade não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

4.5.        Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

4.6         O direito dos titulares poderá ser exercido mediante comunicação escrita ou por e-mail para o Instituto Integridade contendo:

• Nome completo do solicitante;

• Endereço;

• Número do CPF;

• E-mail;

• Direito que deseja exercer;

• Data; e

• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: (ouvidoria.lvmm@gmail.com)

 

  1. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais

            De forma a viabilizar a prestação dos serviços de hospedagem, a Entidade necessita realizar a coleta e tratar de diversos dados pessoais. A forma que a Entidade obtém os dados ocorre por informação fornecida direto pelo titular ou terceiros.

A coleta de dados dos titulares se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do titular, sendo este dispensável nas seguintes hipóteses: I) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; III) para fins de comunicação com o titular dos dados; IV) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; e V) nas demais hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. Os dados informados pelo titular que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

  2. Os dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular serão utilizados na prestação de serviços de hospedagem firmado entre Instituto Integridade e o titular dos dados, incluindo dados relacionados à saúde visando a proteção da vida e incolumidade física do hóspede. Outros dados relacionados ou necessários a sua execução poderão ser coletados e armazenados, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular.

  3. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei, a coleta e o tratamento dos dados sempre será ligada à finalidade informada ao titular dos dados.

 

  1. Como os seus dados são tratados

            O Instituto Integridade adota as melhores práticas de Segurança da Informação, tendo como prioridade a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Não há qualquer captação de dados bancários ou financeiros sob guarda do Instituto Integridade.

Nas situações que envolver o fornecimento de informações de pagamento por meio de plataforma digital para a finalidade de doações, essas informações serão transferidas à empresa contratada pelo Instituto Integridade, no caso, a Risü, em ambiente criptografado, de modo que não haverá qualquer armazenamento das informações prestadas no banco de dados do Instituto Integridade.

 

  1. Das medidas de segurança e proteção de dados

            O Instituto Integridade responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

            Em conformidade com o art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Instituto Integridade comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.

 

  1. Do compartilhamento e transferências dos dados pessoais

            O Instituto Integridade poderá compartilhar os dados pessoais dos Titulares com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listadas nesta política, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do titular.

 

  1. Do tempo de tratamento dos dados

O tratamento dos dados será feito pelo tempo exigido por lei, ou o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Instituto Integridade, e para o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias, nos termos do art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

  1. Do encarregado de proteção de dados do Instituto Integridade

            O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional/empresa encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações do Instituto Integridade nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

            O Instituto Integridade disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos usuários, ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

 

 

Encarregado:

Nome do encarregado de proteção de dados: Ana Paula Neris de Aquino

E-mail do encarregado de proteção de dados: ouvidoria.lvmm@gmail.com

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente entrando em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

  1. Fundamentos Legais

            A presente Política de Privacidade tem por fundamento a Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor; a Lei n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil brasileiro; Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei n.° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o Uso da Internet no Brasil; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); o Decreto n.° 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei 12.965, de 2014; e, a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

  1. Informações finais

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sendo informadas diretamente no site, sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas. Indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem a necessidade de novas autorizações, nós o (a) informaremos previamente, a fim de garantir o consentimento, caso haja necessidade.

 

Outros contatos:

Instituto Integridade

Endereço: SMPW Trecho 3 Área Especial nº. 01 e 02 – Park Way – Brasília-DF, CEP: 71.735.090

Telefone: (61) 3552-0504